O direito penal militar

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Resumo: a questão da maioridade penal no brasil é um tema bem atual e complexo, pois abrange diversas áreas do conhecimento humano discutir se o adolescente. Esse ramo subdivide-se em direito penal militar conhecer o direito militar é compreender este mundo tal como ele deve ser para exercer seu papel com primazia. São excludentes da antijuridicidade, no direito penal militar as hipóteses previstas nos incisos i a iv do artigo 42 (estado de necessidade justiicante. Hoje daremos continuação à nossa análise sobre o direito militar trazendo, pormenorizadamente, os pilares do direito militar: hierarquia e a disciplina.

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No brasil, o direito penal militar pode admitir quatro fases ou períodos históricos: colonial, imperial, república velha e estado novo e período contemporâneo.

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