Defesa de pad

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Parágrafo 1º sempre que possível, o registro dos depoimentos do investigado, indiciado, ofendido e testemunhas será feito pelos meios ou recursos de gravação. Preliminarmente observamos que a portaria que determina a instauração do pad em desfavor do servidor supracitado não aponta a possibilidade de demissão, motivo pelo qual a possibilidade de. E que no direito que me tange e na oportunidade que vsia me concedeu de construir minha defesa rogo a esta comissão que no desencadear do fato delituoso. Veja grátis o arquivo manual de processo administrativo disciplinar (pad) cgu 2015 enviado para a disciplina de direito administrativo categoria: outros - 21. Governo do estado da paraÍba secretaria da seguranÇa e da defesa social polÍcia militar comando do policiamento regional ii 3º batalhÃo de polÍcia militar. Razões escritas de defesa, pelos motivos de fato e de direito que passa a expor: i – dos fatos em de do ano de.

Xxxxxxxxx xxxxxx xxxxxxx, já qualificado, vem por sua procuradora dativa infra-assinada apresentar defesa, pelas questões de fato e de direito adiante expostas da tempestividade da defesa. Então ficamos sabendo antes qual será a linha de defesa do psdb paulista e de josé serra isso vale para qualquer assunto e vale também, naturalmente. Quanto a segunda situação, o representante agiu em defesa de um colega de profissão, para que este não fosse agredido fisicamente, logo, agiu de acordo com o dever de advogado, preservando. Nestes processos, sempre é assegurada ampla defesa ao acusado aplicação de advertência ou suspensão de até 30 dias instauração de pad atenção: quando a sindicância leva à instauração.

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O processo administrativo disciplinar – pad, previsto na lei nº 8112/1990, é instrumento que visa reunir informações a respeito de algum ato destoante da. Como já dito, ao estado cabe proporcionar tal espécie de defesa, permitindo que o acusado receba a (pad) nulidade por impedimento de servidor.

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2ª fase: inquérito administrativo (instrução + defesa + relatório) 3ª fase: julgamento atenção no pad para apuração de acumulação ilegal de cargos, empregos ou funções pública, o. Argumentação de defesa no pad - processo administrativo disciplinar da 5ª ure - sem noção processo de pedido de afastamento definitivo da 5ª ure em que consiste a fase de inquérito do pad. Sobre a preservação da ampla defesa no pad - duration: defesa lei seca conselhos de um advogado especialista em como recorrer lei seca. Este artigo aborda o processo administrativo disciplinar – pad e a sindicância em suas diversas etapas e as teses acusatórias e os argumentos de defesa.

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